Com o objetivo de fortalecer a identidade e a valorização cultural nas escolas da Rede Municipal de Ensino, tem início nesta quinta-feira (30), a Semana da Autodeclaração, uma iniciativa coordenada pela Comissão Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), com apoio do setor de Inspeção do SGE, secretários administrativos e auxiliares escolares.

A ação se estenderá até o dia 30 de maio deste ano, período este em que as famílias deverão atualizar o cadastro dos alunos que ainda não foram realizados, além da declaração de raça/cor, promovendo um trabalho colaborativo em toda a rede. Esta ação está fundamentada nas Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, e nas Diretrizes Curriculares da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Segundo a Secretária de Educação (Semed, Jenilza Spinassé, a autodeclaração é um passo essencial para fortalecer a identidade dos estudantes, permitindo que se reconheçam e afirmem suas raízes, além de valorizar a diversidade cultural, especialmente as descendências de matriz africana e indígena. “Cumprindo com a PNEERQ, temos a oportunidade de orientar as políticas de equidade e respeito às relações étnico-raciais e transformar características raciais em motivo de orgulho, combatendo estigmas e promovendo inclusão”, disse.

A autodeclaração não é apenas um dado burocrático, e sim um ato de reconhecimento e valorização da história de cada aluno e de sua família. “Esse processo contribui para que nossas escolas sejam espaços de respeito, diversidade e pertencimento, o que reforçará a ideia de que educar para as relações étnico-raciais é também educar para a cidadania, garantindo que cada estudante seja visto e respeitado em sua singularidade”, completou a  técnica pedagógica da Educação, Daniela Reis de Jesus Rossoni.

Projeto de Lei 004/2026 é aprovado pelo legislativo
A Câmara Municipal aprovou nesta última terça-feira (28), o Projeto de Lei n.º 004/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da inclusão obrigatória de Estudo da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no Currículo Oficial das Escolares Públicas e Privadas do Sistema Municipal de Ensino do município.

Desta forma fica o Sistema Municipal de Ensino adequado às diretrizes nacionais da educação, assegurando o cumprimento do dever constitucional de valorização da diversidade étnico-racial e cultural que compõe a sociedade brasileira.