Prefeitura de Aracruz realizará Audiência Pública referente ao Projeto de Lei sobre a Outorga Onerosa de Alteração do Uso (OOAU)
A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), realizará no dia 27 de outubro, a partir das 18h30, no auditório do IFES, Audiência Pública referente ao Projeto de Lei sobre a Outorga Onerosa de Alteração do Uso (OOAU). Esta audiência ocorre conforme decreto 26.192/13, que regulamenta sua realização.
O objetivo da regulamentação é restringir e orientar a expansão urbana, a fim de priorizar o adensamento das áreas urbanas parceladas já com infraestrutura existente. Consiste ainda em direcionar a futura expansão das áreas urbanas a critérios de sustentabilidade urbana e a definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Professoras da Educação Especial e Inclusiva realizam visita técnica no Instituto Luiz Braille do Espírito Santo (ILBES)
- Qualificar ES: cerimônia marca a formatura de 59 alunos
- “Ação Cidadã” promove acolhimento e serviços para pessoas em situação de rua
- Programa Gênesis II é lançado para impulsionar projetos na Microrregião do Rio Doce
- Taça Arca de Futsal acontece de 27 de maio a 17 de junho
- Undime 40 anos: Aracruz se destaca no 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação
- Comunicado de Chamamento Público
- PDM: Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei que institui os Instrumentos de Política de Desenvolvimento Urbano e Fundiário no município
- Lei Lucas ganha destaque na 4ª Formação do Programa Saúde na Escola
- Projeto Baleia Jubarte inaugura exposição no Museu Histórico de Santa Cruz e fortalece educação ambiental e turismo em Aracruz