Prefeitura apresenta projetos urbanísticos de Regularização Fundiária de loteamentos irregulares
A Prefeitura de Aracruz segue dando continuidade aos serviços de regularização fundiária em loteamentos irregulares. Nos próximos dias, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur) estarão promovendo reuniões de apresentação dos projetos urbanísticos do bairro São José, em Jacupemba, Nova Santa Cruz, em Santa Cruz, e loteamento Militão Ramos, no Planalto.
Nas reuniões, os presentes poderão conhecer o projeto urbanístico de cada local, tirar dúvidas e entender qual é a próxima etapa. Com o processo de regularização, famílias de baixa renda recebem o documento que legaliza áreas ocupadas informalmente, garantindo, assim, o direito de propriedade e a segurança jurídica. Ela engloba medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, e os benefícios incluem a obtenção de um título de propriedade, acesso a crédito e serviços públicos, e a valorização do imóvel.
“Somente nesses três locais serão beneficiadas mais de 840 famílias com a documentação de seus lotes. A regularização fundiária é uma questão importante para muitas famílias que vivem em locais irregulares, contribuindo para a redução da desigualdade social e para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou a secretária da Semdur, Laryssa Baroni.
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