Com o objetivo de sanar a dificuldade encontrada para a contratação de profissionais da educação em designação temporária (DT), na semana passada a Prefeitura de Aracruz protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Executivo (PL) que altera a redação do artigo 44, parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 4.352/2020 e, na sessão ordinária que aconteceu nesta segunda-feira (14), o PL foi aprovado. Agora, segue para sanção do prefeito Dr. Coutinho. 

De acordo com a legislação municipal, aprovada em 29 de dezembro de 2020, o profissional em designação temporária não poderia ser recontratado após encerrar o contrato vigente no prazo de 12 meses. 

Com a alteração, agora a Secretaria Municipal de Educação (Semed) poderá recontratar o profissional por período inferior a 12 meses e em casos de assistência a situações de calamidade pública, mediante prévia autorização,  e, também, para atendimento a situações excepcionais em que as vagas não tenham sido preenchidas em processo seletivo, mesmo após convocação de todos os candidatos que estejam classificados ou inscritos em cadastro de reserva.

“Essa alteração vem para suprir a dificuldade do município em contratar profissionais para início do ano letivo, como é o caso da CMEB ‘Álvaro Souza’, na Vila do Riacho, e em algumas turmas pontuais. Agora, trabalharemos com celeridade para que possamos realizar os trâmites de contratação dos professores que serão convocados em breve”, disse a secretária da pasta, Jenilza Spinassé.