A Secretaria Municipal de Educação (Semed) vem investindo em diversas ações que visam à melhoria da qualidade do ensino e das estruturas das unidades escolares. Uma delas é a execução do Programa de Descentralização de Recursos (Proder). Na última quinta-feira (11) a Prefeitura de Aracruz publicou o Decreto Nº 40.786, que regulamenta o artigo 2º da Lei Nº 4.260/19 - Proder, para implementar ações governamentais de acessibilidade e adequação de combate a incêndio, inovação tecnológica e climatização dos ambientes nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

As escolas poderão aderir às ações governamentais por meio de solicitação à Semed, contendo a ata de aprovação do Conselho Escolar. Para aplicação do recurso, todas as aquisições e serviços devem obedecer às orientações do Setor de Manutenção da Semed e da Secretaria de Obras e Infraestrutura.

O recurso destinado a esse fim é oriundo do Programa de Suporte à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com cada Unidade Executora podendo receber até R$220 mil. Dentre as ações governamentais estão: o Programa de Acessibilidade nas Escolas, com previsão de R$70 mil em investimentos; o Programa de Climatização dos Ambientes Escolares com R$50 mil e o Programa de Inovação Tecnológica, R$100 mil.

O município de Aracruz vem investindo todos os recursos disponíveis para que todos usufruam de um melhor ambiente escolar. Hoje, a Rede Municipal de Ensino conta com 48 unidades escolares. “A Semed vem trabalhando em diversas frentes com a finalidade de promover avanços na educação do município e, por meio destas ações governamentais, conseguiremos agilizar os processos de melhorias nas estruturas das escolas e assegurar aos estudantes, professores e comunidade escolar um ambiente mais seguro e prazeroso, disse a secretária Jenilza Spinassé.

Ainda de acordo com a secretária, junto aos Conselhos Escolares, as diversas ações definidas e encaminhadas pelas escolas corroboram para a oferta de uma educação de qualidade e eficiente, além de fortalecer a gestão democrática.