Legislação

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Decreto 50767/2026 REVOGA O DECRETO N.º 50522, DE 08/01/2026, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DA ALEGRIA, 502 – CENTRO – ARACRUZ/ES, A SRª. JESSICA RIBEIRO MORO, PARA INSTALAÇÃO DE PLACA PUBLICITÁRIA (COPIADORA MORO) 24/02/2026 Ver
Decreto 50766/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALANA LOUREIRO BATISTA 24/02/2026 Ver
Portaria 206/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 206/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MICHELLY MELLO WOTKOSKY MARCHESI - MATRICULA 16088 24/02/2026 Ver
Portaria 207/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 207/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ELIZETH BISPO DA SILVA - MATRICULA 1999 24/02/2026 Ver
Portaria 208/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 208/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA APARECIDA VAZ - MATRICULA 36996 24/02/2026 Ver
Portaria 04/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MARÇO/2026 SEMESP 24/02/2026 Ver
Portaria 05/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMAP 24/02/2026 Ver
Decreto 50761/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - NICOLLY LEAL LIMA 24/02/2026 Ver
Portaria 20909/2026 DESIGNA O SERVIDOR SILAS CORDEIRO AZEREDO PARA ATUAR COMO INTERLOCUTOR MUNICIPAL AO “PROGRAMA SELO SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL”. 24/02/2026 Ver
Portaria 002/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MARÇO/2026 SEMOB 24/02/2026 Ver
Portaria 046/2026 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES PARA SERVIDORA MARIA JOSE DOS S. DE JESUS- MARÇO/2026 24/02/2026 Ver
Portaria 048/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MARÇO/2026 SEMSA 24/02/2026 Ver
Portaria 047/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS FEVEREIRO/2026 - SEMSA 24/02/2026 Ver
Portaria 043/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS JANEIRO/2026 - SEMSA 24/02/2026 Ver
Portaria 044/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS FEVEREIRO/2026 - SEMSA 24/02/2026 Ver
Portaria 045/2026 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA LUIZA DEPIANTE OLIVEIRA 24/02/2026 Ver
Portaria 130/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - JANEIRO/2026 SEMGE 24/02/2026 Ver
Portaria 131/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - DEZEMBRO/2025 - SEMGE 24/02/2026 Ver
Portaria 041/2026 - SEMSA DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO À PEDIDO - BRUNA MUNIZ DA SILVA 23/02/2026 Ver
Portaria 040/2026 - SEMSA DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO À PEDIDO - MATHEUS FREITAS DE ARAUJO. 23/02/2026 Ver