Na tarde desta quinta-feira (11), o prefeito Dr. Coutinho assinou a primeira escritura definitiva dos imóveis dos servidores, localizadas no bairro do Limão (conhecido como Pôr do Sol). As casas foram construídas pela Prefeitura de Aracruz, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e entregue há mais de 10 anos, beneficiando cerca de 115 famílias que aguardam o documento que regulariza essas moradias.

Estiveram presentes o secretário de Habitação e Defesa Civil (Sehab), Claydson Pimentel Rodrigues, o advogado da Sehab, Dr. Caio Inácio Fárias Júnior, e o coordenador de Regularização Fundiária, Leandro da Silva. 

Para o prefeito Dr. Coutinho essa escritura traz segurança e dignidade aos moradores. “A entrega desse documento é um sonho antigo das famílias que moram no loteamento do Pôr do Sol. Com essa ação, vamos garantir aos moradores a propriedade definitiva do seu imóvel”, comentou. 

Segundo o secretário da Sehab, Claydson Pimentel, “a escritura significa sair da invisibilidade, conquistar reconhecimento, dignidade, poder negociar, vender, comprar, reformar sem ter que passar por constrangimento judicial. É um marco que alegra o nosso coração essa entrega das escrituras". 

Passo a passo para adquirir a documentação:

Os moradores do loteamento devem procurar a Sehab e solicitar toda documentação do processo (Termo de Anuência, isenção ITCMD e outros). O próximo passo é buscar o cartório munido desses documentos e da cópia de CPF, RG e comprovante de residência.

Após a entrega e análise da documentação, o cartório apresentará o requerimento junto ao município, a anuência para a lavratura da minuta da escritura, que será analisada pela secretaria de Governo, para que, assim, seja autorizada e enviada ao cartório para a lavratura definitiva da escritura.

Confira a lista dos moradores beneficiados com o Termo de Anuência das Casas dos Servidores.