A Secretaria de Educação (Semed) participou na tarde desta terça-feira (25), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, da Audiência Pública “Por uma educação antirracista”. O evento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES) para tratar da implementação da Lei Nº 10.639/2003.

Esta lei é oriunda da ação do Projeto "Por uma educação antirracista" e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Em novembro de 2023 o MP/ES lançou a campanha de educação antirracista na semana da Consciência Negra, tendo o dia 20 de novembro como data celebrativa.

Para o Ministério Público, esta data, além de ser um marco para a população brasileira, ressalta a importância da reflexão sobre a prática de prevenção e combate ao racismo. Sendo um órgão que atua na promoção da igualdade étnico-racial, foi lançada a campanha “Educação Antirracista”, que tem o objetivo de oferecer ainda mais visibilidade ao tema e valorizar a história e a luta do povo negro no Brasil.

Durante a Audiência Pública, os secretários municipais de Educação conheceram a fundo a legislação e seu conjunto jurídico, como as diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE), resoluções, além do Plano Nacional de Implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), que faz parte de um conjunto de temas dos quais deve se ocupar a formação inicial e continuada de professores, especialmente a pensada para a educação básica.

O evento contou com a palestra da professora Leonor Franco de Araújo, que é mestra em História Social das Relações Políticas. Ela, que atua principalmente em temas como comunidades negras e quilombolas, escravidão, racismo, educação das relações étnico-raciais, destacou que quase nenhum investimento para o desenvolvimento das questões étnico-raciais é feito, o que dificulta o combate ao racismo.

O município esteve representado pela secretária da Semed, Jenilza Spinassé, que destacou a importância em se debater temas como a educação antirracista nas escolas da Rede Municipal de Ensino. “A educação para melhorar seus resultados precisa considerar a existência do racismo e promover um currículo de ações afirmativas da participação dos negros na construção da sociedade brasileira e a importância do negro na formação da história brasileira. É de extrema importância garantirmos a aplicação do currículo com o que prevê a lei N° 10.639/2003”, disse.