A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Educação (Semed), realizou nesta última semana, a 1ª reunião ordinária do exercício 2023 da Comissão Especial de Suporte Técnico. A Comissão é encarregada pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Aracruz (PME), e tem por objetivo acompanhar e monitorar a execução das metas e estratégias estabelecidas no PME 2015 – 2025, conforme a Lei 3.967, de 14/09/2015.

O Plano Municipal de Educação é um documento que define 20 metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação.

Vale ressaltar que o PME tem como finalidade propor melhorias e ao mesmo tempo acompanhar mudanças substanciais no ensino do país e democratizar o conhecimento a todos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um Plano Nacional de longo prazo com força de lei, capaz de garantir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação, visando a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público.

Nesse sentido, o PME de Aracruz, em consonância com o PNE 2015 – 2025, visa erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino e a formação para o trabalho, elevar o nível de escolaridade da população, reduzir as desigualdades sociais e regionais, democratizar a gestão do ensino público, garantir o ensino fundamental obrigatório e ensino fundamental a todos que não o concluíram na idade própria, além de valorizar os profissionais da educação e desenvolver sistemas de informação e avaliação em todos os níveis.

Elisângela Pacheco dos Santos, Coordenadora da Comissão Especial de Suporte Técnico (Semed), falou da importância do plano e a definição das metas. “O Plano Municipal e Nacional de Educação permite diagnosticar as reais necessidades a serem atendidas na educação do município e as prioridades na aplicação de recursos, de forma a oferecer educação de qualidade”, disse.