A Prefeitura Municipal de Aracruz, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur) e a Empresa Porto Empreendimentos, convidam a todos para participarem da audiência pública referente à apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV para implantação do Loteamento Residencial Porto Aracruz, localizado no bairro Cupido, Aracruz/ES.

A audiência pública será por meio de plataforma digital e está marcada para o dia 21 de agosto de 2023, com início às 19h. A Audiência Pública será online, por meio de plataforma digital, através deste link: https://zoom.us/webinar/register/WN_Y5P4raLUSTihDohuUMZn4g

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Pública para aprovação de projetos de construção e atividades públicas ou privados, em área urbana ou rural, para assegurar o respeito ao interesse coletivo quanto aos limites do parcelamento, do uso, da ocupação do solo e do desenvolvimento econômico para garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população, conforme previsto na Lei 4.317/2020, Plano Diretor Municipal – PDM.

Clicando aqui você acessa o material do Estudo de Impacto de Vizinhança para implantação do Loteamento Residencial Porto Aracruz

SERVIÇO: 

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV para implantação do Loteamento Residencial Porto Aracruz, bairro Cupido

Quando: 21 de agosto 
Horário: 19h
Onde: online, por meio de plataforma digital. O link de acesso será divulgado no site da PMA, cinco horas antes do início da audiência.

Mais informações: Secretaria de Desenvolvimento Urbano – 27 99746-8766 ou 3270-7967