Prefeitura Municipal de Aracruz

Legisla��o

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Esp�cie	N�	Data Lei	T�tulo
Decreto	39587	15/04/2021	CRIA E NOMEIA A COMISS�O DE AVALIA��O PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA��O DE ACORDO COM A LEI N.� 13019/2014 QUE OBJETIVA O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZA��O, ADMINISTRA��O E EXECU��O DAS A��ES DE SA�DE NO MUNIC�PIO DE ARACRUZ.
Portaria	17374	15/04/2021	NOMEIA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL DE 1� INSTANCIA DA SECRETARIA DE SA�DE
Decreto	39585	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL - RENAN RUY GRIPA
Decreto	39584	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL - PATRICIA SOPRANO DOS SANTOS
Decreto	39583	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL - EDIANE CLAUDINO DE SOUSA
Decreto	39582	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL - NAYARA RECLA MORELATO BARBOSA
Decreto	39581	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL - LUANA MARSAL
Decreto	39580	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL - VALDINARA DE OLIVEIRA CRIPPA
Decreto	39579	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL - ALYNE DE ALMEIDA SANTOS
Decreto	39578	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL - JULIANA TESSAROLO CUNHA
Decreto	39577	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL- JULIANA DE JESUS BUFFON
Decreto	39576	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL- ELINEIDE SCOPEL LAPORTI LADISLAU
Decreto	39575	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL DA SA�DE APROVADO EM CONCURSO P�BLICO EM CUMPRIMENTO A DECIS�O JUDICIAL - ALOIR FAVARO DE RUIDO
Decreto	39574	14/04/2021	NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO P�BLICO - VALQU�RIA APARECIDA DOS SANTOS
Decreto	39571	14/04/2021	DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISS�O PARA EXPLORA��O DO SERVI�O DE T�XI - RONIS DA VIT�RIA RODRIGUES
Decreto	39570	14/04/2021	DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISS�O PARA EXPLORA��O DO SERVI�O DE T�XI - CLAUDIA BARBOSA
Decreto	39569	14/04/2021	DISP�E SOBRE PERMISS�O DE USO DE BEM P�BLICO MUNICIPAL, A T�TULO PREC�RIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, � ASSOCIA��O IMETAME
Decreto	39568	14/04/2021	NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISS�O - M�RCIA TONON SANTI
Decreto	39567	14/04/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - LU� QUINT�O CLACINO RANGEL
Decreto	39566	14/04/2021	DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGIST�RIO MUNICIPAL PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA��O EM FUN��O T�CNICA