Na tarde de quarta-feira, dia 10/04, o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável dos Rios Piraquê-açu e Mirim aprovou, por unanimidade, uma resolução que estabelece novas diretrizes para a atividade pesqueira em toda a Reserva. A mudança mais significativa é a proibição da pesca com redes de emalhe para pescadores não tradicionais, que não dependam da pesca para sua renda ou subsistência, e não residentes das comunidades locais no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

As comunidades beneficiadas incluem as Aldeias Indígenas de Piraquê-açu, Três Palmeiras, Boa Esperança, Caieiras Velhas e Irajá; as comunidades rurais de Santa Rosa, Baiacu, Pirassununga, Jundiaquara, Lajinha, Boa Vista e Lameirão; e as comunidades urbanas de Coqueiral, Santa Cruz, Balsa (Pontal do Piraquê-Açu), Nova Santa Cruz e Novo Irajá. Essas comunidades foram identificadas no Plano de Manejo da Reserva como essenciais para sua preservação.

A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) realizará visitas às comunidades para identificar as famílias beneficiárias. Em um prazo de seis meses, todos os beneficiários serão cadastrados e receberão uma carteira de pescador beneficiário, emitida pela Semam. Esses pescadores deverão seguir diretrizes específicas para o uso das redes.

A resolução também reforça as restrições existentes nas normas federais, como limites de altura e comprimento das redes de emalhe, que deverão ter no máximo 4 (quatro) metros de altura e comprimento máximo de 70 metros, quando o leito do rio for inferior a 210 metros entre margens, ou 140 metros, quando o leito tiver largura superior a 210 metros. Além disso, as redes não poderão ocupar mais de 1/3 do rio e possuírem tamanho de malhas de, no mínimo, 70 (setenta) milímetros, medida tomada entre nós opostos. Estas medidas visam combater o uso excessivo e irregular de redes no estuário dos rios Piraquê-açu e Mirim. A Semam, com apoio do ICMBIO e do Ibama, intensificará a fiscalização em toda a Reserva.

Além das medidas de controle, o Conselho também aprovou a contratação da fundação FEST para revisar o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Também foram destinados R$ 95 mil em recursos de compensação para apoiar o projeto de conservação da Ictiofauna na bacia do Rio Doce, coordenado pelo Prof. Dr. Maurício Hostim da UFES. Este projeto visa entender e proteger espécies de peixes ameaçadas, garantindo uma pesca sustentável para o futuro. Essas medidas representam um passo importante na proteção dos recursos naturais da Reserva e na promoção da pesca sustentável para as comunidades locais.

FISCALIZAÇÃO

No ano passado, duas operações de fiscalização da Semam apreenderam redes com comprimento superior a 400 metros. Já o Ibama apreendeu rede disposta de uma margem à outra do rio. Juntos, Semam, ICMBIO e Ibama estão trabalhando para ampliar a fiscalização em toda a RDS.