Data: sexta, 19 de julho de 2019.
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Governo Municipal apresenta aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias projeto de lei para adequação do piso salarial

25/06/2019 Renato Lana
O prefeito Jones Cavaglieri e a Secretária de Saúde Clenir Avanza na companhia dos agentes após a apresentação do projeto de lei Nº 030/2019

O prefeito Jones Cavaglieri e a Secretária de Saúde Clenir Avanza na companhia dos agentes após a apresentação do projeto de lei Nº 030/2019

O prefeito Jones Cavaglieri, na companhia da Secretária de Saúde Clenir Avanza, recebeu na manhã da quarta-feira (19/06), em seu gabinete, os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias para apresentá-los o projeto nº 030/2019 que altera a lei municipal nº3673 (04/06/2013) e adéqua o piso salarial. Desta forma, o valor do vencimento mensal dos cargos desses agentes não poderá ser inferior ao piso estabelecido no Art. 9º-A da Lei 11350/2006.

Antes mesmo do projeto de lei ser apresento à classe, a Secretária Clenir Avanza deu as boas vindas a todos e falou da satisfação em poder ofertar mais dignidade a esses trabalhadores. "É com muita alegria que a gente pode comemorar a dignidade de estar no mesmo patamar de outros servidores. Vocês também são servidores e dos mais importantes, pois estão na ponta do problema. Hoje nós já temos nosso próprio uniforme, equipamentos de proteção individual (EPI´s) e espaço dentro de nossa secretaria. Todos os nossos trabalhadores estão na mesma luta”, ressalta.

O prefeito Jones Cavaglieri começou seu discurso falando do esforço de seu governo em valorizar o lado humano da máquina pública. “Tudo isso que a nossa gestão está fazendo com relação à busca pela valorização do servidor é olhar para a questão humanitária, porque nos preocupamos muito com as pessoas. Não queremos nada temporário, pois não sei até quando ficarei à frente da prefeitura, sendo assim, tudo que eu fizer, quero que permaneça”, enfatiza.

Jones ainda lembrou que o Projeto de Lei Nº 030/2019 foi protocolado no último dia 18/06 e deverá ser apresentado nesta terça-feira (25/06). “Já o protocolamos na terça-feira passada e ele será apresentado após o recesso. Essa lei determina que os salários sejam reajustados a partir de janeiro deste ano até janeiro de 2021, e o mais importante é que a gratificação que havíamos tentado antes, agora é lei e ninguém poderá voltar, com a diferença salarial sendo retroativa ao mês de janeiro. Essa era a boa notícia que queríamos passar a vocês. Ficamos muito felizes por tomar essa decisão e conseguir essa garantia”, comemora.

O presidente da Câmara Municipal Paulo Flávio explicou os trâmites seguintes com relação ao projeto de lei. “O que depender da casa legislativa vamos dar atenção a ele. Na terça-feira (25/06) o enviaremos para a comissão e apresentação. Após o projeto ser liberado votaremos em primeiro e segundo turnos. Eu, como presidente, vou dar prioridade a isso, pois é um compromisso que temos com os trabalhadores”, diz.

Com essa nova lei sendo aprovada, suas despesas decorrentes se darão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Saúde, sendo que sua proposição tem por finalidade a adequação da legislação municipal à modificações trazidas pela Lei Federal Nº 11.350/2006, que dispões sobre as atividades dos referidos agentes.



TEXTO: Renato Lana
E-MAIL: rfaria@aracruz.es.gov.br