Curso prático da Lei 13019: oportunidade para entidades sem fins lucrativos

17/08/2018 divulgação

Os cursos “Roda de Conversa – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Mudança ou Inovação?” e “Oficina de Elaboração de projetos de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil” serão ofertados aos servidores municipais e representantes da Organizações da Sociedade Civil de Aracruz entre os dias 21 e 23 de agosto.

O primeiro, “Roda de Conversa”, acontece somente no dia 21/08, das 13h30 às 17h, na Igreja Assembleia de Deus, rua da Alegria, 144, centro. Seu objetivo é debater e discutir a temática do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) para o atendimento das mudanças e inovações desses procedimentos.

Como conteúdo a Lei 13.019/14 e a mudança de paradigma nas relações de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, ele será ministrado pelo Administrador Cézar Antônio Magalhães e pela Advogada Matistela Pereira Guasti.

Já a “Oficina de Elaboração de Projetos de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil”, acontece nos dias 22 e 23/08, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30, também na Igreja Assembleia de Deus. Nele serão disponibilizadas informações referentes à elaboração e apresentação de propostas/projetos demandados na celebração de parcerias do Estado/Administração Pública com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), considerando as exigências e o regramento previsto na mesma Lei 13.019/14, além do decreto nº 8.726/16.

A oficina também será aplicada pelos docentes Cézar Antônio Magalhães e Matistela Pereira Guasti. Serão apresentados os Módulos 1 (Conceitos, definições e orientações); 2 (Elaboração de Projetos) e 3 (Aplicação, ensaio e simulações), com o objetivo de gerar habilidades para gerir e aplicar a lei, assim como administrar os procedimentos estabelecidos para a celebração de parcerias, dentre outras.

Em ambos os cursos a metodologia aplicada será com exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais, estudos de casos. Para se inscrever, o servidor deve imprimir a ficha de inscrição (CLIQUE AQUI), preenchê-la e entregá-la na Secretaria de Administração, sede da prefeitura. As vagas são limitadas e serão observadas o ordem de inscrições.

TEXTO: Renato Lana
E-MAIL: rfaria@aracruz.es.gov.br