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Mais Licitações039/2024 - O objeto da presente dispensa eletrônica é aquisição de Licenças vitalicia de Microsoft Office, para o Secretaria de Comunicação, critério de julgamento menor preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos (principalmente o Termo de Referência).
Número: 039/2024
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Situação: Suspensa
Data de Abertura: 20/12/2024
Número de Processo: 39570/2024
ID CidadES TC-ES: 2024.009E0600008.09.0003
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
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| AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2024 | AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2024 Processo nº 39570/2024 ID CIDADES/TCE-ES Nº: 2024.009E0600008.09.0003. Assunto: Revogação da Dispensa de Licitação Eletrônica – Aquisição de Licenças Microsoft Office Considerando o Processo Administrativo nº 39570/2024 , que trata da contratação, por meio de Dispensa de Licitação Eletrônica, para aquisição de 10 (dez) licenças vitalícias do Microsoft Office para atendimento à então Secretaria Municipal de Comunicação; Considerando que, após a instauração do referido processo, houve alteração na estrutura administrativa do Município de Aracruz, nos termos da Lei da Nova Estrutura Administrativa, deixando de existir a Secretaria Municipal de Comunicação, passando a estrutura a denominar-se Subsecretaria de Comunicação; Considerando que a modificação da unidade administrativa implica necessidade de reavaliação da dotação orçamentária, competência administrativa, ordenação de despesas e demais atos formais vinculados ao processo; Com fundamento no artigo 71 e artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, que asseguram à Administração Pública o poder-dever de autotutela, podendo revogar seus atos por razões de interesse público devidamente justificadas; RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Dispensa de Licitação Eletrônica referente ao Processo nº 39570/2024, por motivo superveniente de interesse público decorrente da reestruturação administrativa do Município de Aracruz. Art. 2º Determinar o arquivamento do presente processo, facultando-se a abertura de novo procedimento administrativo adequado à atual estrutura organizacional, caso persista a necessidade da contratação. Aracruz, 19 de fevereiro de 2026 SAULO RODRIGUES MEIRELLES Secretário de Governo DECRETO N.º 48.394, DE 09/04/2025 | 20/02/2026 às 10:28 | Ver |
| AVISO DE SUSPENSÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº039/2024 |
AVISO DE SUSPENSÃO DISPENSA ELETRÔNICO Nº 039/2024 PROCESSO Nº: 39570/2024. ID CIDADES/TCES: 2024.009E0600008.09.0003 OBJETO: Aquisição de Licenças vitalicia de Microsoft Office, para o Secretaria de Comunicação, critério de julgamento menor preço. O Pregoeiro do Município de Aracruz/ES torna público aos interessados que fica SUSPENSA a data de abertura do pregão supracitado, em virtude necessidade de readequações do Edital. Salienta-se de imediato que será publicada futuramente nova data de abertura e, se for o caso, disponibilizado edital retificado. Aracruz/ES, 17 de dezembro de 2024. Jane Maura Del Caro Calil Agente de Contratações da PMA
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19/12/2024 às 11:02 | Ver |
| AVISO DE TORNAR SEM EFEITO |
COMUNICADO TORNAR SEM EFEITO - SECOM |
19/12/2024 às 11:00 | Ver |
| EDITAL DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2024 |
EDITAL DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2024 |
16/12/2024 às 16:06 | Ver |
| AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2024 | AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 39/2024 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 39570/2024 ID TCES: 2024.009E0600008.09.0003 O Município de Aracruz /ES através do seu Agente de Contratação, torna público aos interessados a que realizará Dispensa Eletrônica para Aquisição de Licenças vitalicia de Microsoft Office, para o Secretaria de Comunicação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do Art. 75, II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 42.025 de 24 de maio de 2022 e demais legislação aplicável, na plataforma da BLL - Compras (Bolsa de Licitações do Brasil) - www.bll.org.br no dia e horário abaixo especificado: Data Inicio de Recebimento das Propostas: 08h do dia 17/12/2024 Data da fase de lances: 20/12/2024. Horário da fase de lances: 09:00H as 10:00H do dia 20/12/2024 O Aviso estará à disposição dos interessados nos sites:PMA: http://www.aracruz.es.gov.br e no BLL: www.bll.org.br Maiores informações poderão ser obtidas através do Telefone: (27) 3270-7000- Ramal 9009 ou através do e-mail: pregao@aracruz.es.gov.br Aracruz/ES, 16 de dezembro de 2024. Jane Maura Del Caro Calil Agente de Contratação | 16/12/2024 às 16:05 | Sem Anexo |