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Edital de Chamamento Público do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Aracruz

07/06/2017

O Secretário de Governo do Município de Aracruz, EDMILSON MARTINS SCHWENCK, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto nº 32.056/2017, e observadas as disposições do artigo 23 e seguintes da Lei 4.097 de 29/12/2016 e com os demais dispositivos legais aplicáveis, torna público o presente EDITAL com o objetivo de regulamentar e promover a habilitação dos indicados da representação das entidades da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais dos usuários dos serviços de saneamento, das entidades de profissionais e trabalhadores de saneamento, do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Aracruz.

 

Início do prazo para indicação: 06/06/2017

Término do prazo para indicação: 05/07/2017

Local  e formada entrega dos documentos: Na sede da Prefeitura Municipal de Aracruz, na Av. Morobá, n. 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, no horário de atendimento ao público (de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas). Os documentos dos candidatos devem ser entregues pelos entes interessados, através de ofício apresentando o(s) candidato(s), ou de forma digitalizada através do e-mail: comsaba@aracruz.es.gov.br, de forma isolada ou através de consenso, instruídos dos documentos de sua constituição legal.

 

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Anexos: