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Editais

Edital de Chamamento para a Eleição do CMPCA

10/05/2016

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura abre inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz, para o biênio 2016/2018. O CMPCA é um órgão consultivo, normativo e deliberativo, destinado a promover e orientar a cultura no município de Aracruz.

Cumprindo o edital para eleição do conselho, estão sendo convocadas as entidades ou organizações não governamentais, atuantes no campo da promoção das áreas artísticas e culturais, que estejam em regular funcionamento no município de Aracruz, para pleitearem o preenchimento de vagas da sociedade civil, relativa à composição do primeiro mandato do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme a Lei Nº 3.974, de 25 de setembro de 2015, com as alterações na Lei Nº 4.033, de 8 de abril de 2016.

O CMPCA será composto por 12 membros titulares, sendo seis indicados pelo poder público municipal e seis da sociedade civil. Cada membro titular terá o seu suplente e os representantes do poder público municipal serão indicados pelas próprias secretarias municipais contempladas na lei – Educação (Semd), Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds), Saúde (Semsa), Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) e Esporte Lazer e Juventude (Semesp). O conselho é vinculado a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Semtur).

As entidades ou organizações não governamentais deverão, no período de 6 a 23 de maio, procurar a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para fazer as inscrições, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Estatuto da Entidade; Ata de Posse da Diretoria e Identidade e CPF do presidente. Também é indispensável o preenchimento das fichas de habilitação da entidade e representantes indicados, que seguem em anexo.

É importante atentar para o cronograma das eleições. Maiores contatos e inscrições devem ser feitas na sede da Semtur, de 12 às 18 horas: rua Zacarias Bento Nascimento, 167, Centro, Aracruz. Informações adicionais: (27) 32707076 – 995150450.