Data: quarta, 21 de novembro de 2018.
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Editais

Convocação Nº 002/2016 para Contratação de Produção do Boletim Informativo 2016

23/02/2016

A  Danza  Estratégia  &  Comunicação  LTDA,  localizada  na  Rua  Eugenílio  Ramos,  751,  Jardim  da Penha,  CEP  29060-130,  Vitória  -  ES  inscrita  no  CNPJ  05.682.285/0001-01,  torna  público  para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia  29  (vinte e nove)  de fevereiro  de 2016, às 17h  (dezessete  horas),  na  sala  de  licitação  da  Prefeitura  Municipal  de  Aracruz,  localizada  na  Av. Morobá,  20  -  Bairro  Morobá  –  Aracruz  -  ES  –  CEP:  29192-733,  conforme  SOLICITAÇÃO  DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ARACRUZ  N°  002,  CONVOCAÇÃO  do  tipo  menor  preço para  CONTRATAÇÃO DE  PRODUÇÃO  DO BOLETIM INFORMATIVO 2016  nesta Capital, de acordo com as Leis nº 12.232/2010 e 8.666/93 e o estabelecido neste Edital.


I – OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1.1  O  objetivo  desta  convocação  é  a  PRODUÇÃO  DO  BOLETIM  INFORMATIVO  2016.  As propostas das interessadas deverão ser elaboradas com base no presente edital e seus anexos.
a)  Briefing – Anexo II da convocatória.
1.2  –  A Contratada será responsável pela execução total dos serviços pelo preço global proposto e aceito pelo Contratante.


II – DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
2.1 – A documentação e a proposta deverão ser entregues até o dia e hora estabelecidos, em envelope lacrado,  descrito  em  sua  face  externa  e  frontal  a  razão  social  da  firma  interessada,  bem  como  o número da presente Convocação.
a) O envelope poderá ser entregue antecipadamente na sede da agência ou enviado por sedex, desde que atenda as exigências do item 2.1.
b) Não serão aceitos envelopes abertos ou violados, bem como propostas via e-mail ou fax.
2.2 – DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS
O envelope deverá conter:
a)  Carta credencial do representante da firma na licitação conforme o modelo do  Anexo I, quando não se tratar de diretor ou representante legal, sendo facultada a necessidade de presença no momento da sessão pública;
b)  Proposta  de  preços  contendo  as  especificações  do  serviço  em  papel  timbrado  da  firma, devidamente assinada, carimbada e rubricada, conforme estabelecido no anexo II:
c)  As seguintes Certidões Negativas válidas:
>  Prova  de  regularidade  referente  aos  Tributos  União  e  Federal,  expedida  pela  Secretaria  da Receita Federal onde for sediada a empresa;
> Prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa;
> Prova de regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa;
> Prova de regularidade relativa ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
> Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

 

III – JULGAMENTO
3.1 – Para o julgamento da presente Convocação será adotado o critério de menor preço.
3.1.1 – Serão desclassificadas as propostas que:
a)  Não contiverem informações suficientemente claras, de forma a permitir  a perfeita identificação quantitativa e qualitativa dos serviços licitados;
b)  Apresentarem valores globais  superiores  ao orçamento da Prefeitura Municipal de Aracruz  que é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
3.2  –  Será  considerada  vencedora  a  proponente  que,  satisfeitas  todas  as  etapas  e  exigências  desta Convocação, apresentar a proposta de menor preço.
3.3  –  Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no parágrafo 2º, artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, a licitação será decidida por sorteio em reunião para a qual todas as interessadas serão convocadas.

 

IV – RECURSOS
4.1  –  Os  recursos  serão  processados  e  julgados  nos  termos  da  Lei  nº  8.666/93,  especialmente  o disposto em seu artigo 109, §6º.

 

V – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1  –  Estará  sempre  ressalvada  a  Agência  com  a  anuência  do  Município,  antes  da  assinatura  do contrato e em razão de fato superveniente devidamente comprovado, o direito de revogar ou anular esta  convocação,  sem  que  caiba  direito  de  reclamação  ou  pedido  de  indenização  por  parte  das interessadas.
5.2  –  Os casos omissos deverão ser tratados com base na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, levando-se em consideração os critérios utilizados para a modalidade licitatória de Carta Convite.
5.3  –  Fica eleito o foro da Capital do Estado do Espírito Santo, Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Convocação.
5.4 – São parte integrante da presente Convocação os seguintes anexos:
a)  Anexo I  – Carta credencial para o representante da interessada.
b)  Anexo II - Briefing

 

Vitória, 23 de fevereiro de 2016.
João Rafael de Oliveira Silva
Danza Estratégia & Comunicação

Anexos: