CHAMADA PÚBLICA – LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

CHAMADA PÚBLICA – LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

 

A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEMDS, torna público aos interessados, a necessidade de locação de espaço, nas mediações do Centro de Aracruz.

O imóvel será destinado para a instalação da SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA por um período de 12 (doze) meses, com as seguintes características:

 

1 - DOS REQUISITOS MÍNIMOS DO IMÓVEL

O objeto deste EDITAL é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL para atender os serviços socioassistenciais e administrativos da Secretaria, com as seguintes características mínimas:

 

• Edificação com área mínima construída de 350m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), com entrada direta para a rua, e possuir mecanismos que possibilitem o acesso de pessoas com mobilidade reduzida às dependências do órgão;

• No mínimo 10 (quatro) salas para atendimento socioassistenciais e administrativos da SEMDS;

• 02 (um) Sanitário para o publico em geral, com adaptações para portadores de deficiência;

• 01 (um) Sanitário feminino e masculino para atendimento aos funcionários;

• Cozinha, depósito;

• Área de serviço; Acessibilidade para cadeirantes;

• Instalações elétricas Trifásica;

• Instalações para ar condicionado janela/split;

• Cabeamento voltado para rede de dados (internet) e telefonia fixa;

• Pintura recente do prédio, estando o mesmo em perfeito estado de uso;

• Localização do imóvel preferencialmente no Centro da cidade e mediações, de forma a facilitar o acesso aos usuários.

 

2 - VALIDADE DA PROPOSTA

A validade do oferecimento da proposta será de 10 (dez) dias, contados da publicação do Chamamento Público em veículo oficial.

 

3 - LOCAL DA ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS

Os interessados deverão protocolar a proposta, acompanhada da seguinte documentação:

 

1- Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, Comprovante de Residência).

2- Documentos do imóvel (escritura ou recibo de compra e venda).

3- Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente) e valor da locação.

4 - Cópia da planta do imóvel (caso tenha).

5- Comprovante de endereço do imóvel.

6- Cópia do IPTU e Boletim de Cadastro Imobiliário.

 

É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso.

 

O protocolo deverá ser feito com toda documentação citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura situado a Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro - Aracruz/ES, o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para análise.

Dúvidas serão dirimidas pelo telefone (27) 3270-7401. A análise e avaliação do imóvel serão realizadas pela equipe técnica desta Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA.

 

Aracruz, 30 de março de 2022.

 

 

 

Iohana  Kroehling

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto nº41.638 de 10/03/2022