Data: segunda, 04 de julho de 2022
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CHAMADA PÚBLICA - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - DEFENSORIA PÚBLICA

31/03/2022

CHAMADA PÚBLICA - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - DEFENSORIA PÚBLICA

 

A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, torna público aos interessados, a necessidade de locação de espaço, nas mediações do Centro de Aracruz e nas proximidades do Fórum e Ministério Público, para funcionar as atividades diárias da Defensoria Pública por um período de 12 meses, com as seguintes características:

 

ü  Prédio com área mínima de 80m², contendo: espaço físico interno aberto para instalações futuras de divisórias para criação de salas que atenderão a coordenação;

ü  Sanitários masculino e feminino com adaptações para portadores de deficiência, para atendimento aos usuários;

ü  Sanitários para atendimento aos funcionários;

ü  Cozinha e depósito;

ü  Instalações elétricas Bivolt;

ü  Instalações para ar condicionado janela/split;

ü  Acessibilidade para cadeirantes;

ü  Pontos de telefone;

ü  Pontos de internet.


Os interessados deverão protocolar a proposta, acompanhada da seguinte documentação:
     1 - Documentos pessoais do proprietário (CPF,  Identidade, Comprovante de Residência);
     2 - Documentos do imóvel (escritura  ou recibo de compra e venda);
     3 -  Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente) e valor da locação;
     4 -  03 (três) avaliações feitas por corretores imobiliários, descrevendo todo o imóvel e o valor da locação (obrigatório);
     5 -  Cópia da planta do imóvel (caso tenha);
     6 -  Comprovante de endereço do imóvel.

É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso.

O protocolo deverá ser feito com toda documentação citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura situado a Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro - Aracruz/ES, o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para análise.

A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica dessa Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA.

Aracruz, 25 de março de 2022.

 

 

 

IOHANA KROEHLING

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto nº 41.638, de 10/03/2022