Data: quarta, 26 de junho de 2019.
Horário de Brasília: 07:07

APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 004/2018/SEMDS

08/05/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4.220/2019

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22 da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações

ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL: Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte

CNPJ: 10.653.530/0003-72

VALOR: R$ 190.000,00 (cento e noventa reais)

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, neste ato representada pela Gestora da Pasta a Srª Rosilene Filipe dos Santos Matos, RESOLVE, com base no Parecer Técnico datado de 25.04.2019, ainda com a Resolução de n.º 14 de 30 de abril de 2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz, APROVAR O PLANO DE TRABALHO, apresentado pela Associação Amigos da Justiça. Cidadania, Educação e Arte, cuja Organização de Sociedade Civil obteve classificação no Edital de Chamamento Público de n.º 004/2018/SEMDS que selecionou as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas para a celebração de parceria, regendo-se o procedimento pela Lei Federal de n.º 13.019/2014 e alterações, assim como pelo Decreto Municipal de n.º 32.487/2017.

 

Conclui-se pela possibilidade de celebração de parceria para execução do Plano de Trabalho proposto pela OSC, que se dará por meio de Termo de Colaboração, e terá por objeto complementar a rede de Proteção Social Básica por meio da realização do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para atendimento a 120 (cento e vinte) crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, através da oferta de 8 (oito) grupos na comunidade de Barra do Riacho (LOTE 2), conforme Plano de Trabalho constante no Processo Administrativo de n° 4.220/2019 que está à disposição dos interessados para consulta.

 

Aracruz/ES, 06 de maio de 2019.

 

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto n.º 32.065 de 01/01/2017

 

 

FABIANE R CAMPOS DE BORTOLI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES

TEL. 27 3270 7401 e 27 98113 4355