APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 002/2018/SEMDS

04/12/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16.337/2017 (apensado aos autos de n.º 13.197/2018 e 13.378/2018)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22 da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações
ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz - APAE
CNPJ: 32.400.772/0001-07
VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, neste ato representada pela Gestora da Pasta a Srª Rosilene Filipe dos Santos Matos, RESOLVE, com base no Parecer Técnico anexado, datado de 31.10.2018, APROVAR O PLANO DE TRABALHO, apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz - APAE, cuja Organização de Sociedade Civil obteve classificação no Edital de Chamamento Público de n.º 002/2018/SEMDS que selecionou as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas para a celebração de parceria, regendo-se o procedimento pela Lei Federal de n.º 13.019/2014 e alterações, assim como pelo Decreto Municipal de n.º 32.487/2017.

Conclui-se pela possibilidade de celebração de parceria para execução do Plano de Trabalho proposto pela OSC, que se dará por meio de Termo de Fomento, e terá por objeto a oferta de atendimentos que propiciem o estímulo da independência e autonomia através de intervenções baseadas nos modelos de ocupação humana e lúdica. Utilizando-se de recursos lúdicos, educativos e culturais tendo como essência a construção de um ambiente para participação e cidadania na faixa etária de 1 ano a 17 anos e 11 meses, conforme Plano de Trabalho constante no Processo Administrativo de n° 16.337/2017 que está à disposição dos interessados para consulta.


Aracruz/ES, 04 de dezembro de 2018.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 32.065 de 01/01/2017