Data: quinta, 15 de novembro de 2018.
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Última Audiência Pública do PDM em 2018 é realizada em Aracruz

01/11/2018

O plenário da Câmara Municipal de Aracruz recebeu na noite dessa quarta-feira (31/10) a última Audiência Pública de 2018 referente à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que já havia sido apresentada nas comunidades de Guaraná, Jacupemba, Vila do Riacho, Barra do Riacho, Coqueiral e Santa Cruz.

Na entrada da Câmara os participantes da audiência recebiam as fichas de manifestação para o debate, onde cada pessoa pôde escrever suas perguntas e sugestões de melhoria do PDM. Essas fichas também são usadas para, caso a pessoa não consiga fazer seu depoimento dentro do tempo da audiência, a equipe técnica tenha acesso a esses questionamentos e possa acolher as manifestações.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico Divaldo Crevelin fez as considerações inicias antes da apresentação. “Boa noite a todos. Hoje estamos fazendo a última revisão da lei que vai nortear o uso e a ocupação do solo de nosso município. Temos uma equipe multidisciplinar com formação específica em cada área e com bastante experiência. Ela vem avaliando e contribuindo com a elaboração desse documento para atender no máximo possível as necessidades e as demandas de nossa população, pois temos que respeitar uma série de regras que a lei nos impõe”, ressalta.

Ainda de acordo com Divaldo esse plano foi elaborado em 2008, porém o trabalho de revisão começou em 2015, fazendo os ajustes necessários. “Essa revisão está sendo feita em parceria com a Fundação São João Batista. Estamos ouvindo todos os segmentos da sociedade aracruzense e fazendo uma grande divulgação, que por exigência da lei, temos que realizar essas audiências”, explica.

Após as fala de Divaldo Crevelin, foi apresentada uma síntese dos principais aspectos do anteprojeto de lei do PDM pelo Consultor Giovanilton André Carretta Ferreira. Ele começou sua apresentação mostrando todas as seis etapas da revisão, que engloba o lançamento e metodologia, a consolidação de diretrizes técnicas para o ordenamento do território, pensando a cidade do futuro e construção de consensos, a elaboração da minuta de lei, e por fim as audiências públicas.

“Nosso objetivo hoje é fazer uma síntese dos principais aspectos dessa minuta de projeto de lei, direcionando principalmente para as principais mudanças, com o foco na sede administrativa. Esse processo já vem sendo construído desde 2016, e a gente vem discutindo as informações que o município tinha de diagnósticos e planos setoriais, de mobilidade e de saneamento e as necessidades de revisão”, explica Giovanilton André.

Ainda de acordo com o Consultor, após a sétima e última audiência, haverá um tempo de duas semanas para receber contribuições, e posteriormente, junto com a Comissão Municipal, finalizar o projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara Municipal que fará uma outra audiência pública para votação.

Os cinco eixos estratégicos e os instrumentos do PDM
O público presente pôde conhecer os cinco eixos estratégicos que pautam a revisão do PDM, que são: a acessibilidade, cidade democrática e digital, cidade compacta, cidade sustentável e cidade inclusiva, solidária e acolhedora (urbanidade). Trata-se de um modelo de crescimento da cidade com o custo e os impactos socioambientais.

Já os instrumentos do PDM dizem respeito à criação do projeto “Cidade Democrática e Digital” em um prazo de 12 meses, do aperfeiçoamento do EIV, da criação de um programa integrado dos setores de fiscalização, além do estabelecimento de parcerias.

Em seguida foi formada uma mesa composta por representantes da municipalidade de assessoramento da revisão do PDM para iniciar os debates. A função dessa audiência é estabelecer estratégias de ordenamento do território municipal, definindo às regras para o controle do uso e ocupação do solo. Ela fixa as diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade. Trata-se de um instrumento de planejamento urbano que se destina a organizar o crescimento físico, econômico e social, além de garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população.

 

INFORMAÇÕES À IMPRENSA
Renato Lana
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