Data: terça, 18 de dezembro de 2018.
Horário de Brasília: 21:51

MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ASSINA TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 005/2018 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- FUNDAÇÃO SOCIAL MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ - RECANTO DO ANCIÃO SEGATTO

16/05/2018

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2018 com a FUNDAÇÃO SOCIAL MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ - RECANTO DO ANCIÃO SEGATTO

A parceria firmada teve por amparo legal o art. art. 30, VI c/c com o art. 31, II da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações dadas pela Lei nº 13.204/2015, ainda com o art. 23 e 24 do Decreto Municipal de n.º 32.487/2017, tendo o Termo o prazo final de vigência em 31 de maio de 2019, com o valor de R$ 707.400,00 (setecentos e sete mil e quatrocentos reais), cujo recurso teve autorizado o repasse financeiro a Entidade por meio da  Lei Orçamentária Anual para este exercício sob o n.º 4.159/2017 e Lei de n.º  4.172/2018 que autoriza o repasse sob a forma de Subvenção Social do superávit financeiro do exercício de 2017 referente a repasse do cofinanciamento Estadual.

O objetivo da parceria é oferecer serviço de acolhimento institucional para idosos de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, com 60 (sessenta) anos ou mais, de modo que possa garantir proteção integral as pessoas em situações de violência e negligência, aqueles em situação de rua e de abandono com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, na finalidade de restabelecer estes vínculos e promover o acesso a rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos e as demais políticas públicas setoriais, conforme arquivo anexado.